Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção

Os institutos do compliance e da autorregulação já são
conhecidos do mundo empresarial e do Direito dos
negócios desde algum tempo. Entretanto, pode-se dizer
que, por serem um efeito tardio da globalização, eles passam
a ter infl uência em áreas que lhes eram estranhas,
como o próprio Direito Penal. Vê-se essa infl uência presente
no Brasil com a Lei de Lavagem de Dinheiro, e, agora,
muito mais signifi cativamente, com a Lei n. 12.846/2013,
a chamada Lei Anticorrupção.
Conceitualmente, o chamado criminal compliance traz
uma nova percepção de responsabilidade, individual e
coletiva. Esta obra procura explicar como se dá a alteração
conceitual do tradicional Direito Penal para esse novo Direito
Penal do compliance.
O livro concentra uma análise de todos os conceitos fundamentais
dos institutos de compliance e como eles se aplicam
no Direito Penal e, em especial, na Lei n. 12.846/2013.
Destina-se a estudantes e profi ssionais do meio jurídico.